Termo de responsabilidade para adoção de animal

Adotar um animal é um passo importante que exige uma série de cuidados, pois o dono deve estar preparado e saber de suas responsabilidades. Por isso, faz-se necessário a criação de um termo de responsabilidade para adoção de animais, para evitar futuros abandonos e garantir uma vida digna para o animal em questão. Veja o modelo a seguir:

Modelo

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), assumo nesta data total responsabilidade sobre o animal (nome), (idade), (espécie), (raça), (sexo).

Assumo a responsabilidade sobre este ser vivo, declarando ser conhecedor das sanções previstas na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). Estou ciente de que abandonar, soltar, deixar fugir, não alimentar, acorrentar, bater, amedrontar e deixar acasalar indiscriminadamente são formas de maus tratos com pena prevista na lei.

Também assumo, a partir deste momento, a educação e bem-estar desta vida, assim como os encargos totais com sua saúde. Compreendo que a responsabilidade e os encargos financeiros de vacinações, tratamentos, consultas médico-veterinárias, bem como qualquer gasto ou necessidade de qualquer natureza referente a este animal, a partir da adoção, são exclusivamente meus.

Comprometo-me a levá-lo para consulta veterinária no mínimo anualmente e sempre que preciso comprometo-me a colocar redes de proteção nas janelas e sacadas, ou telas que impeçam a passagem do animal para as vias públicas. Estou ciente, e aceito, que o animal adotado pode ser visitado em qualquer época pelo doador ou por seu representante e que, se verificados maus-tratos de qualquer espécie, o animal poderá ser retirado de minha guarda imediatamente, e que incorrerei nas penas previstas em Lei.

Entendo que, em caso de não poder mais permanecer com o animal, devo comunicar o fato ao doador, e jamais doá-lo sem a anuência do mesmo. Estou ciente de que nenhuma das minhas obrigações aqui assumidas acarreta qualquer ônus para o doador. Todos os meus familiares estão de acordo com esta adoção e compreendem que o animal viverá no mínimo por 10 anos. Assim, assumo a total responsabilidade pelo seu bem-estar na juventude e na velhice, na saúde e na doença.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
Doador: (nome)

Termo de responsabilidade para adoção de animal

Um dos mais graves problemas que envolvem os animais é o abandono, especialmente de cães e gatos. A adoção é uma das formas para minimizar este problema, porém nem toda adoção é bem sucedida, daí a importância de ter alguns cuidados. A assinatura de um termo de responsabilidade para adoção de animal é um destes cuidados. Neste documento, o adotante se compromete a cumprir uma série de exigências e cuidados ao levar o animalzinho para casa. O candidato responsável e cuidadoso assinará o documento sem maiores preocupações, compreendendo o porquê da medida. Além da assinatura do termo de responsabilidade, também é importante ter critérios definidos e rigorosos na seleção do adotante, informando-se sobre a sua rotina, sobre relações passadas que ele já tenha tido com outros animais da mesma espécie e tendo uma conversa a respeito das exigências que será feita no documento antes de qualquer tomada de decisão.

Termo de responsabilidade para adoção de animal

Existem algumas dicas que podem ajudá-lo na redação de um termo de responsabilidade para adoção e guarda de animais. Confira a seguir:

  • A estrutura deste documento é simples: devem constar os dados pessoais do adotante, dados do animal e as orientações de como o responsável deve proceder ao levar o animal para casa;
  • O doador deve solicitar cópias, preferencialmente autenticadas, do RG, CPF e comprovante de residência do adotante, para que sejam anexadas ao termo de responsabilidade;
  • Seja claro e conciso ao descrever as obrigações do adotante;
  • Cite todas as necessidades do cão. Por exemplo: ele precisa ser castrado? Levá-lo para consultas no veterinário com qual regularidade mínima?
  • Antes de imprimir o documento, revise-o, prestando atenção aos detalhes, como números de telefone, nomes próprios, datas etc;
  • Caso não possua papel com um cabeçalho básico que contenha as informações da associação, imprima o documento em papel timbrado;
  • Imprima o documento em duas vias: uma ficará com adotante e a outra ficará com você.