Modelo de requerimento de cancelamento de filial

Filial é um estabelecimento mercantil, industrial ou civil que está subordinada a uma empresa matriz, isto é, a sede, o estabelecimento principal. E quando se deseja cancelar uma filial, qual deve ser o procedimento adotado? É necessária a realização de alteração de contrato social. Confira a seguir um modelo de requerimento de cancelamento de filial:

Modelo de requerimento de cancelamento de filial

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

( Nome da empresa )

……, brasileiro, casado, administrador de empresas CRA – nº ……, RG nº …….. CPF(MF) nº ……., residente e domiciliado à Rua …… nº ………… na cidade de ……. – ……….;……, brasileira, casada, fonoaudióloga, CRF ….., RG nº …… e CPF(MF) nº …….., residente e domiciliada à Rua …….. nº ……….. na cidade de ….. – …..; únicos sócios componentes da sociedade denominada ………..; resolvem alterar o contrato social da sociedade, que se acha registrada na ……… sob nº ……… em sessão de …… (Data), conforme as seguintes cláusulas e condições:

A. Sociedade cancela nesta data a filial registrada sob nº de nire ……….. estabelecida à Av. …….. nº …. Bairro …… cidade ……… CEP ………….
Permanecem em vigor todas as demais Cláusulas e condições do contrato social original que ficam fazendo parte integrante da presente alteração.

E.Assim por estarem justos e contratados, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor na presença de 2 ( duas ) testemunhas de ambas as partes conhecidas e posteriormente para validade será registrado e arquivado na ……………..

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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SÓCIO

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SÓCIO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

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TESTEMUNHAS(2)
CPF:

Saiba mais sobre filiais

Uma filial, agência ou sucursal é extensão da personalidade jurídica da matriz e normalmente é comercial. A matriz é o estabelecimento principal, a sede e dirige as outras empresas que são filiais, agências ou sucursais.

Toda filial deve ter o mesmo ramo de atividade de sua matriz e existem duas formas de filiação:

  • Na primeira forma de comércio filial, a loja já existia como uma empresa independente, até o momento em que foi adquirida por outra. Deste modo, embora tenha independência de gestão e, às vezes, preservação do nome original, precisa enviar uma remessa de dinheiro (mensal ou anual) proporcional ao valor do lucro adquirido;

 

  • A segunda forma de filiação é a mais comum: a filial já foi aberta pela matriz e possui comando administrativo direto da central, divulgando o nome da empresa matriz.

É importante ressaltar que, mesmo obedecendo à matriz, as ações praticadas por uma filial também têm validade jurídica, ou seja, as obrigações assumidas devem ser cumpridas corretamente e como um todo, uma vez que este estabelecimento tem poder e representa a matriz, usando a mesma denominação ou firma da empresa principal.

Modelo de requerimento de cancelamento de filial

Para o cancelamento de uma filial, os principais campos a serem preenchidos são os seguintes:

  • Qualificação;
  • Código do ato;
  • Nome empresarial;
  • Nire da sede e da filial;
  • Endereço da filial;
  • CNPJ;
  • Data e assinatura do titular, além de comprovante de pagamento dos serviços.