Modelo de petição de divórcio consensual

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal e passou a ser oficialmente aceito no Brasil no ano de 1977. O processo legal é consensual quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e apenas requerem sua homologação judicial. Veja a seguir um modelo de petição de divórcio que pode ser adaptado por você.

Modelo pronto de petição de divórcio consensual

EXCELENTÍSSIMO(A)  SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

JOSÉ DOS ANZÓIS, (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº …., CPF nº……. residente e domiciliado na Rua 10, nº.1, bairro xxxx, nesta capital e MARIA FULANA DOS ANZÓIS, (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., CPF.: xxxx, residente e domiciliada na Rua 10. nº .1, bairro xxxx, nesta capital, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum dos interessados, inscrito na OAB/XX sob o número xxxx, , conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Rua 1, nº.003, onde receberá  as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:

Do Pedido de Gratuidade da Justiça

Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

Dos Fatos

1. Os Requerentes são casados sob o Regime de …………., desde a data de …. de …. de …., conforme Certidão de Casamento anexa (doc.2);

2. Do enlace resultou o nascimento de 02 (dois) filhos, ainda menores, a saber:

– Beltrano dos Anzóis, nascido em …. de …. de ….;  conforme Certidão de Nascimento         anexa (doc.03);

– Cicrana dos Anzóis, nascida em …..de…….de…., conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.04).

3. Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver conjuntamente, porquanto não mais existir o amor.

3.1. Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal.

Dos Bens a partilhar

4. Declaram os Requerentes não existirem bens imóveis ou móveis a partilhar

Da Guarda dos filhos e das visitas

5. Caberá a Requerente mulher, a guarda unilateral e responsabilidade sobre os filhos do casal, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro;

6. Caberá ao Requerente homem, o exercício do direito de visitas semanais, devendo buscar os menores às 08:00 hs do sábado e devolvê-los às 18:00 hs do domingo, na residência da Requerente mulher.

6.1. As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os genitores, conforme o disposto contido no art. 1589 do Código Civil Brasileiro.

6.2. Nos feriados, os filhos menores ficarão alternadamente, um com o Requerente homem e outro com a Requerente mulher;

Dos Alimentos

7. Os Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia.

8. Com relação aos filhos menores acertam, a título de pensão alimentícia, que o genitor contribuirá mensalmente com o correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente no país, a ser pago mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, diretamente a genitora, mediante recibo.

Do Nome de Solteira

9. A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: MARIA FULANA.

Do Pedido

10. Diante de todo o exposto, pugnam a Vossa Excelência a homologação da presente Ação de Divórcio em todos os seus termos, especialmente:

a) o deferimento do pedido de alteração do nome da mulher para aquele de solteira, qual seja, Maria Fulana, de acordo com o § 2º do art. 1.578 do Código Civil;

b) O deferimento da guarda unilateral e responsabilidade dos filhos para a mulher, tudo de acordo com o inciso I do art. 1.584 do Código Civil;

c) O deferimento do pagamento de pensão alimentícia, na forma do item 8, o que  corresponde a 01 (um) salário mínimo vigente no país, a ser pago mensalmente, pelo genitor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, diretamente a genitora, mediante recibo.

d) O deferimento da concessão de justiça gratuita nos termos da Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e da Lei Federal 1060/50;

e) A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro x, fls. xxx, do xº Cartório de Registro Civil da Comarca de .x.x.x.x.xx.;

f) Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados e por eventuais outros que Vossa Excelência entenda como necessários à homologação desta.

g) Pugna pela intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito.

Estima-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Nestes termos,
Pedem e esperam deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado

OAB/…

Saiba mais acerca do processo de divórcio

O divórcio (do latim divortium, que se originou de divertere = separar-se) é o rompimento legal e definitivo do casamento civil, e pode envolver partilha de bens, regulação da casa de morada da família, regulação do poder paterno, guarda dos filhos e pedido de atribuição alimentícia.

Modelo de petição de divórcio consensual

Este processo é desgastante nas esferas judicial e pessoal, pois não rompe apenas a ligação entre o casal, mas pode envolver outras pessoas (filhos) e demais itens, como os já anteriormente citados. Desde 2007, o divórcio consensual pode ser realizado em cartório, sem a necessidade de homologação judicial.

Saiba mais acerca deste procedimento:

  • Advogado: A presença de um advogado é essencial e não poderá ser indicado pelo cartório. O advogado pode representar ambos os cônjuges, sem a necessidade de um advogado para cada parte;
  • Filhos: O divórcio consensual só poderá ser feito em cartório caso o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes;
  • Documentação – Tanto no divórcio consensual como no divórcio litigioso, é necessário apresentar a seguinte documentação: certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de existência dos imóveis com seus valores e, se você possuir, o pacto pré-nupcial;
  • Separação de bens e pensão alimentícia: Na escritura pública do divórcio devem constar as disposições que dizem respeito à pensão alimentícia e à separação dos bens do casal. O cônjuge pode abrir mão da pensão alimentícia, mas deve prestar muita atenção, já que a renúncia ao recebimento da pensão não pode ser revogada;
  • Nome de solteiro ou nome de casado: O cônjuge tem o direito de escolher se, após o processo de divórcio, ele retornará ao seu nome de solteiro ou se permanecerá com o nome adotado no casamento;
  • Pagamento: Todo serviço do cartório é pago, de acordo com a sua tabela de taxas e emolumentos. Caso o casal não tenha condição econômica para arcar com as despesas, poderão ser liberados dos pagamentos, mediante simples declaração.