Carta de fiança bancária

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Modelo de carta de fiança bancária

CARTA FIANÇA Nº

BANCO _______________________

À

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Rua São Bento 405 – 17º andar

São Paulo – SP

REF.: FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

Prezados Senhores:
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o Banco _________________ com
domicílio nesta Capital, na _________, nº ____ inscrito no CNPJ/MF nº
_____________________, por seus representantes legais, abaixo assinados, declara-se fiador e
principal pagador da empresa/do consórcio ____________________________ com domicílio
________________, nº ________ na cidade ________________ inscrita(o) no CNPJ/MF nº
_______________________ até o limite de R$ ________________ (extenso), para efeito de
garantir o cumprimento das obrigações do Contrato Nº _________, decorrente do processo
licitatório Concorrência Pública Nº 001/2009/SMDU, cujo objeto é a contratação de
empresa/consórcio para a elaboração de Projeto Urbanístico Específico para fins de realização de
concessão urbanística na área delimitada pelo perímetro da Nova Luz, definido pelas Avenidas Casper
Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá, no Distrito da República, no Município de
São Paulo.

A fiança, ora concedida, assegura a garantia necessária à execução do contrato correspondente,
por parte da empresa afiançada, inclusive no prazo em que for convocada pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano para a sua assinatura, e o valor da fiança presentemente
concedida poderá ser recebido por essa empresa, a qualquer tempo, independentemente de
autorização da afiançada, de ordem judicial ou extrajudicial, ou ainda, de qualquer prévia
justificação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da solicitação, feita por escrito pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Este Banco renuncia, expressamente, aos benefícios estatuídos no artigo 827 do Código Civil Brasileiro, e declara sob as penas da Lei que:
– Está legal e estatutariamente autorizado a assinar a presente Carta de Fiança.
– Esta fiança acha-se devidamente contabilizada, satisfazendo todas as exigências da
legislação bancária, regulamentações e determinações do Banco Central, aplicáveis à
espécie.
– O Fiador e principal pagador não está ligado a nenhum grupo da empresa afiançada.
– O valor da presente fiança se contém dentro dos limites permitidos por aquele órgão
federal.

A presente Fiança Bancária vigorará pelo prazo de ** (________) dias corridos, contados da
data de assinatura do contrato, prorrogável automaticamente por iguais períodos, até a
consecução das obrigações contratuais e desde que liberada mediante comunicação por escrito,
dessa empresa.

Constituirá, também, prova suficiente para desobrigar o fiador do compromisso assumido, a
devolução da via original desta Carta de Fiança.
São Paulo,

BANCO __________________________
ASS.: ___________________________